Jesus dos Santos
O presidente do Sincomerciários de Jundiaí e Região, Milton de Araújo (foto à direita), é um dos 30 dirigentes sindicais paulistas que participaram da reunião da Comissão de Trabalho da Câmara Federal.
Liderada pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL), que representa os comerciários no Congresso Nacional, a reunião ocorreu em Brasília, nesta última quarta-feira (10).
Na quarta-feira (3) anterior, o deputado Motta presidiu a Subcomissão Especial vinculada à Comissão do Trabalho, que discute o fim da escala 6 x 1, ou seja, a PEC 8/25.
Nessa ocasião, o relator, deputado Luiz Gastão (PSD) apresentou seu parecer sobre a jornada de trabalho e a escala no comércio e serviços. O texto ainda não foi votado, nem representa a posição da subcomissão como um todo.
O relator propõe redução gradual para 40 horas semanais, mas pedido de vista coletivo abre caminho para novo texto sobre o fim da escala.
De acordo com Milton de Araújo, muito trabalho está sendo realizado para a garantia de melhorias para os trabalhadores.
Araújo também destacou que o movimento sindical comerciário segue forte com seu líder, deputado Motta, e que existe grande expectativa de vitória nessa causa.
“Nosso movimento sindical comerciário segue forte. Estamos muito bem representados pelo nosso líder, deputado Motta e concordamos e reforçamos a luta que ele trava no Congresso em busca do fim da 6 x 1. Assumimos esse compromisso como prioritário”, disse Araújo.
“Motta já mostrou em várias oportunidades que o que os trabalhadores precisam é de mudança real na escala, aproximando o Brasil dos modelos já adotados por grandes empresas, que caminham para a 5 x 2. Veja que Motta defende que não basta apenas cortar algumas horas da semana (redução gradual) se o trabalhador continuar preso a fins de semanas extenuantes e a pouco tempo de convivência com a família”, completou Araújo.
PARECER
A redução gradual proposta pelo deputado Gastão dá conta de jornada máxima de 44 para 40 horas, sem redução de salário, ao longo de três anos: 42 horas no primeiro ano; 41, no segundo; e 40 no terceiro.
Na prática, o relator mantém a possibilidade de trabalho em até seis dias por semana (escala 6 x 1), com repouso semanal remunerado, 6 horas de trabalho por dia e pagamento de 100% de adicional para horas extras realizadas nesses dias.
O pacote inclui uma PEC que altera o artigo 7º da Constituição Federal para consolidar a jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais, com transição escalonada, e um anteprojeto de lei complementar que ajusta a CLT, preserva regimes especiais (como 12×36), regula a escala 6×1 e prevê incentivos fiscais para empresas cuja folha represente 30% ou mais do faturamento.
MOTTA VAI ALÉM DO PARECER
Motta e a maioria dos parlamentares da Comissão do Trabalho defendem ir além do parecer apresentado.
Motta reforça que o objetivo central da PEC 8/25 é o fim da escala 6 x 1 e a migração para modelos como a 5 x 2.
“Isso garante mais convivência familiar, descanso e saúde para quem trabalha no comércio e nos serviços”, ressaltou Motta.
Outros deputados citaram também outros projetos em tramitação que tratam da redução da jornada de trabalho, como proposições de autoria da deputada Daiana Santos (PC do B) e do deputado Vicentinho (PT), apontando a necessidade de construir um texto consensual, que una essas iniciativas em uma solução mais clara pelo fim da 6 x 1.