Jesus dos Santos
Nesta segunda-feira (16), a Prefeitura de Jundiaí contratou, sem licitação, a empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda, para a prestação dos serviços de poda de árvores, conservação de áreas ajardinadas e serviços diversos. O valor do contrato passa de R$ 51 milhões. O prazo do contrato é de um ano, mas pode ser interrompido, caso seja concluído o processo de licitação que está suspenso por supostas irregularidades.
A própria Prefeitura de Jundiaí reconhece que a devida licitação foi iniciada sem tempo suficiente para sua conclusão. E por isso, foi necessária a contratação emergencial.
“Considerando que a licitação deste objeto foi iniciada e tramita sob o processo PMJ.14560/2025, mas não há tempo suficiente para a conclusão do procedimento licitatório, devido a questionamentos e impugnações de ordem técnica os quais requerem análise minuciosa por parte desta Municipalidade...”, diz Fabiano Rodrigues de Oliveira, diretor de Parques, Jardins e Praças da Prefeitura de Jundiaí, no Ato de Autorização de Licitação Dispensável, publicado na edição 5647 da Imprensa Oficial de Jundiaí. O ato foi ratificado por Marcos Galdino, gestor da Unidade de Infraestrutura e Serviços Públicos.
No entanto, desde o início do governo Gustavo Martinelli (UNIÃO), a administração já sabia que o contrato com a empresa que executava os serviços iria vencer neste mês de junho. E também sabia que ele (o contrato) não poderia legalmente ser renovado.
“Considerando (também) que o contrato atual coma empresa FBF Construções e Serviços Ltda, que executava os serviços, tem seu prazo de vigência expirado neste mês de junho e sem possibilidade legal de prorrogação...”, continua o diretor no mesmo ato.
O ato assinado pelo diretor Oliveira também prevê que, apesar de estar com prazo estabelecido de um ano, o contrato pode ser interrompido, assim que concluída a devida licitação.
Iniciada neste mês, essa devida licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o TCE, em virtude de conter supostas irregularidades.
PREFEITURA
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí não atendeu à solicitação de questionamentos da reportagem.
Além das considerações da Prefeitura de Jundiaí, a reportagem buscava, em especial, saber por que a licitação (suspensa) não ocorreu logo no início do governo, uma vez que já era sabido que o contrato com a atual empresa venceria neste mês de junho.