Por Jesus dos Santos | Fiscais da Prefeitura de Jundiaí embargaram, nesta sexta-feira (15), as obras da nova sede do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí (Sindserjun).
O motivo do embargo se deu pelo fato de as obras terem sido iniciadas, no ano passado, sem autorização do Município. Até agora, o sindicato não conseguiu aprovação para o projeto dessas obras.
Uma pessoa, que preferiu não se identificar, protocolou na Prefeitura de Jundiaí, na última sexta-feira (8), o pedido para a fiscalização.
Conforme o Grande Jundiaí noticiou na semana passada, o sindicato disse à empresa contratada para as obras que assumiria todos os riscos decorrentes da falta de documentação.
“Desde a assinatura do contrato, todas as nossas ações se deram por imposição do sindicato, inclusive quanto às datas, tanto de início, como de término. Apenas seguimos o que foi imposto, uma vez que o sindicato disse que assumiria todos os riscos”, disse Fernando Lepore, diretor proprietário da primeira empresa responsável pela consecução das obras.
O Sindserjun rescindiu o contrato no valor R$ 1,6 milhão com a empresa de Lepore, a Barros Lepore Empreendimentos Ltda. e contratou outra, a Fernandes e Silva Engenharia e Construções, cujos empregados trabalhavam na obra, no momento da interdição pela Prefeitura.
O CASO
No ano passado, o Sindserjun contratou a Barros Lepore Empreendimentos Ltda., da cidade de Sorocaba, para a consecução das obras de sua nova sede. Assinou com ela um contrato de R$ 1,6 mil. Pagou R$ 300 mil adiantados e ficou acordado o prazo de dez meses para a entrega da nova sede.
Seis meses depois da assinatura desse contrato e ainda sem ter conseguido a aprovação do projeto da nova sede, o sindicato rescindiu com a Barros Lepore, pagou a ela mais R$ 250 mil por serviços prestados e contratou a Fernandes e Silva Engenharia e Construções, da cidade de Campo Limpo Paulista, que já trabalha nas obras, há cerca de quatro meses.
Pelo Novo Código de Obras e Edificações do Município de Jundiaí, o Sindserjun terá, a partir de hoje (15), 20 dias de prazo para apresentar a documentação exigida pela fiscalização, incluindo principalmente o alvará, para cuja emissão é necessária a aprovação do projeto. Para essa aprovação, o sindicato depende de regularização do terreno da nova sede no cartório de registro de imóveis.
O Grande Jundiaí, em série especial, na semana passada, noticiou, dentre outros fatos, que essas obras já renderam ações trabalhistas que tramitam atualmente, reivindicando pagamentos que ultrapassam R$ 130 mil a três trabalhadores. Noticiou também que o desaparecimento de ferramentas da obra virou caso de Polícia, já que o sindicato suspeita ter sido a Barros Lepore a autora do furto.